Como fazer um EIA/RIMA?

Se você pesquisou como fazer um EIA/RIMA, provavelmente sua empresa está diante de um processo de licenciamento ambiental mais complexo. Esse tipo de estudo não é apenas uma formalidade: ele avalia, com profundidade técnica, se um empreendimento é ambientalmente viável, quais impactos pode gerar e quais medidas devem ser adotadas para prevenir, reduzir, compensar ou monitorar esses impactos.

De forma simples, EIA significa Estudo de Impacto Ambiental. RIMA significa Relatório de Impacto Ambiental. O EIA reúne a análise técnica completa. O RIMA apresenta as conclusões desse estudo em linguagem mais acessível para a sociedade, órgãos públicos e demais interessados.

O que é EIA/RIMA

O EIA/RIMA é um conjunto de documentos usado em processos de licenciamento ambiental quando o empreendimento ou atividade pode causar significativa degradação ambiental.

O EIA reúne estudos sobre o meio físico, biótico e socioeconômico da área onde o empreendimento será instalado, ampliado ou regularizado. Isso pode envolver solo, água, ar, fauna, flora, comunidades próximas, uso e ocupação do solo, patrimônio ambiental, alternativas locacionais, riscos, impactos e medidas de controle.

O RIMA reflete as conclusões do EIA e deve facilitar o entendimento dos impactos do empreendimento. Por isso, precisa ser claro, objetivo e visual o suficiente para apoiar a compreensão pública do processo.

Quando o EIA/RIMA é exigido

O EIA/RIMA costuma ser exigido para empreendimentos ou atividades com maior potencial de impacto ambiental, como mineração, grandes obras de infraestrutura, rodovias, barragens, linhas de transmissão, atividades industriais relevantes, aterros, projetos com supressão significativa de vegetação ou intervenções em áreas ambientalmente sensíveis.

A exigência depende do enquadramento da atividade, do porte do empreendimento, da localização, dos impactos potenciais e da análise do órgão ambiental competente. Por isso, o primeiro passo não é simplesmente começar o estudo. O primeiro passo é confirmar se o EIA/RIMA é realmente exigido para o caso e qual será o órgão responsável pelo licenciamento.

Em Minas Gerais, essa análise deve considerar atividade, porte, potencial poluidor ou degradador, critérios locacionais e modalidade de licenciamento aplicável. Uma definição errada nessa etapa pode gerar retrabalho, complementações e atraso no processo.

Como fazer um EIA/RIMA

Fazer um EIA/RIMA exige planejamento técnico, equipe multidisciplinar e aderência ao processo de licenciamento ambiental. Na prática, o estudo começa pelo enquadramento ambiental do empreendimento.

Essa análise inicial considera qual atividade será licenciada, onde o empreendimento está localizado, qual é o porte, qual é o potencial de impacto, se há intervenção em vegetação nativa, cursos d'água, APP, unidades de conservação, cavidades, comunidades próximas ou outras restrições ambientais.

Com essa leitura, a empresa consegue confirmar se o caso exige EIA/RIMA ou se outro estudo ambiental pode ser solicitado, como RCA, PCA, RAS, PRAD, PGRS ou outros documentos técnicos.

Termo de Referência

O Termo de Referência orienta a elaboração do estudo ambiental. Ele indica quais informações, levantamentos, mapas, diagnósticos, campanhas e análises devem ser apresentados.

Ignorar essa etapa é um erro grave. Um EIA/RIMA feito sem aderência ao Termo de Referência pode gerar pedidos de complementação, aumento de custos e atraso no licenciamento.

Equipe técnica

O EIA/RIMA deve ser elaborado por profissionais legalmente habilitados. Dependendo do empreendimento, a equipe pode envolver engenheiros ambientais, biólogos, geólogos, geógrafos, engenheiros florestais, especialistas em fauna, flora, recursos hídricos, socioeconomia, geoprocessamento, patrimônio cultural, segurança de barragens e outras áreas.

A composição da equipe deve conversar com o porte do projeto, a área de influência, o termo de referência e os impactos esperados.

Diagnóstico ambiental

O diagnóstico ambiental apresenta a situação atual da área antes da implantação, ampliação ou regularização do empreendimento. Ele normalmente é dividido em três frentes.

• Meio físico: solo, relevo, geologia, recursos hídricos, clima, qualidade do ar, ruído, erosão e demais características naturais da área.
• Meio biótico: fauna, flora, ecossistemas, áreas protegidas, espécies ameaçadas, vegetação nativa e biodiversidade local.
• Meio socioeconômico: população, atividades econômicas, uso e ocupação do solo, comunidades próximas, patrimônio cultural, infraestrutura e possíveis interferências na dinâmica local.

Esse diagnóstico precisa ser consistente, porque serve de base para a análise dos impactos e para a definição das medidas ambientais.

Áreas de influência

O estudo também precisa delimitar quais áreas poderão ser afetadas direta ou indiretamente pelo empreendimento.

Geralmente são consideradas a Área Diretamente Afetada, a Área de Influência Direta e a Área de Influência Indireta. Essa delimitação orienta os levantamentos de campo, os mapas, a análise dos impactos e os programas ambientais.

Análise dos impactos ambientais

Depois do diagnóstico, a equipe técnica avalia impactos que podem ocorrer nas fases de planejamento, implantação, operação e, quando aplicável, desativação do empreendimento.

Essa análise considera impactos positivos e negativos, diretos e indiretos, temporários e permanentes, reversíveis e irreversíveis, locais e regionais. Também devem ser avaliadas alternativas tecnológicas e locacionais, além da hipótese de não implantação do projeto.

Um bom estudo não apenas lista impactos. Ele demonstra por que determinada alternativa é ambientalmente mais adequada e quais medidas podem reduzir riscos.

Medidas e programas ambientais

Após identificar os impactos, o EIA/RIMA deve apresentar medidas para evitar, reduzir, controlar, recuperar, compensar ou monitorar os efeitos negativos do empreendimento.

Essas medidas podem incluir programas de monitoramento de água, solo, ar e ruído, recuperação de áreas degradadas, resgate e afugentamento de fauna, compensação ambiental, educação ambiental, comunicação social, gestão de resíduos, controle de erosão, drenagem e acompanhamento de condicionantes.

Essa etapa mostra ao órgão ambiental como o empreendedor pretende controlar os impactos e manter a operação em conformidade.

Protocolo, análise e complementações

Depois da elaboração, o EIA/RIMA é protocolado no processo de licenciamento ambiental. O órgão ambiental analisa os documentos, pode realizar vistorias, solicitar esclarecimentos, pedir complementações, convocar audiência pública quando couber e, ao final, emitir parecer técnico e decisão sobre a licença.

Audiências públicas podem ocorrer em processos com EIA/RIMA quando cabíveis. Elas servem para expor o conteúdo do estudo ambiental, esclarecer dúvidas e receber críticas e sugestões dos interessados.

Erros comuns ao fazer EIA/RIMA

Alguns erros podem comprometer o andamento do licenciamento ambiental.

• Iniciar o estudo sem enquadramento ambiental correto.
• Ignorar o Termo de Referência.
• Apresentar diagnóstico ambiental genérico.
• Delimitar mal as áreas de influência.
• Não realizar campanhas de campo adequadas.
• Subestimar impactos ambientais.
• Propor medidas mitigadoras frágeis.
• Elaborar um RIMA técnico demais e pouco acessível.
• Esquecer documentos complementares, como outorga, autorização de intervenção ambiental, inventário florestal, estudos espeleológicos, anuências ou manifestações de órgãos envolvidos.
• Não planejar prazo, equipe e orçamento de forma realista.

O EIA/RIMA é um estudo robusto. Por isso, precisa ser conduzido com método, responsabilidade técnica e visão estratégica do licenciamento.

Como a Barbalho Ambiental pode ajudar

A Barbalho Ambiental auxilia empresas na avaliação de enquadramento, organização documental, elaboração e coordenação de estudos ambientais, acompanhamento de exigências e integração do EIA/RIMA com o processo de licenciamento ambiental.

Antes de iniciar um EIA/RIMA, avaliamos o empreendimento, os riscos ambientais, os documentos necessários e o melhor caminho para conduzir o processo com segurança técnica. Também apoiamos demandas relacionadas a estudos ambientais, regularização, condicionantes, resíduos, outorgas e obrigações complementares.

Se sua empresa recebeu uma exigência de EIA/RIMA ou está avaliando a viabilidade ambiental de um empreendimento, fale com a Barbalho Ambiental para uma análise técnica preliminar.

Fontes técnicas consultadas

• Resolução CONAMA nº 01/1986
• Resolução CONAMA nº 237/1997
• IBAMA: sobre o licenciamento ambiental federal